Arquivado projeto de lei do Senado que pretendia alterar Ato Médico

Senadora Lúcia Vânia, autora da proposta, não justificou requerimento

02.08.2016

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014 foi arquivado nesta terça-feira, 02 de agosto, a pedido da própria autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A parlamentar não apresentou justificativas no requerimento. Para o presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha, no entanto, a mobilização de entidades de classe e profissionais da Saúde pode ter influenciado a parlamentar. “Não faz sentido reapresentar um texto que o próprio Congresso Nacional já vetou. É preciso preservar a atuação de outras categorias”, pondera.

Após mobilização conjunta de categorias da saúde, votos contra o PLS 350/2014 ganharam larga vantagem sobre os favoráveis, em consulta pública no portal do Senado

A proposta que tramitava no Senado pretendia recuperar dispositivos vetados da Lei 12.842/2013, que estabelece atividades privativas do médico, como limitar ao médico o diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica. Esse e outros artigos inviabilizariam a execução de protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) praticados por profissionais de enfermagem e de outras áreas da saúde.

Na Câmara dos Deputados, ainda tramita o Projeto de Lei 6.126/2013, que pretende restabelecer atividades privativas do médico, ressalvando os procedimentos previstos em protocolos e diretrizes clínicas do SUS.

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