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Último prazo para pagamento de anuidade vence no dia 31 de março

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28.03.2011

De acordo com a Decisão Coren-DF nº 190/2010, o prazo final para pagamento da anuidade do Coren-DF referente ao ano de 2011, sem juros e sem multa, vence no próximo dia 31 de março, quinta-feira.

Sobre os valores das anuidades, até o dia 31, os enfermeiros devem pagar o valor integral de R$ 290. Já os técnicos e auxiliares de enfermagem devem pagar a quantia de R$ 210 e R$ 179, respectivamente.

Após o último dia útil de março, os profissionais terão que arcar com multa de 2% e juros de 1% ao mês. Outras informações ou esclarecimentos podem ser obtidos na sede do Coren-DF ou por meio do telefone: (61) 2102-3754.

Para que servem as anuidades – Por se tratar de uma autarquia, o Coren-DF não recebe qualquer repasse de verbas da administração pública. É mantido apenas das anuidades pagas pelos inscritos, que, pela Lei 5.905/73, trata-se de um tributo anual obrigatório. É por meio desse tributo que o Conselho regulamenta a profissão de enfermagem, valorizando o diploma profissional e coibindo o exercício ilegal da profissão para a proteção da sociedade.

Ressaltamos que o Coren-DF vem mantendo o valor da anuidade, sem reajustes, desde 2008. Portanto, nesse período, o tributo não seguiu a correção monetária orientada pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor), o que evitou um acréscimo de cerca de 18%.

É importante citar ainda o art. 53 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que cita uma das responsabilidades do profissional: “Manter seus dados cadastrais atualizados, e regularizadas as duas obrigações financeira com o Conselho Regional de Enfermagem”.