STF marca julgamento final do Piso da Enfermagem


29.11.2023

Corte vai analisar desindexação da jornada de 44h e isonomia entre setores. Análise dos embargos de declaração é última fase do processo.

A vitória definitiva da Enfermagem está próxima. Hoje, O STF marcou o julgamento dos embargos de declaração na ADI 7.222, na qual foi declarada a constitucionalidade do Piso da Enfermagem.

Essa é a última fase do processo. A votação vai ser realizada em plenário virtual, de 8 a 18 de dezembro de 2023.

“A Corte vai analisar a desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, a definição clara entre piso e remuneração e a isonomia entre os setores público e privado, entre outros pontos”, informa o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha.

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