---

PL do descanso digno segue para Câmara dos Deputados

Texto foi aprovado em todas as comissões do Senado Federal

---

14.04.2016

Após aprovação pelo Senado Federal, o projeto de lei que dispõe sobre condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho foi encaminhado à Câmara dos Deputados para revisão. O texto está na mesa diretora da Casa aguardando despacho para iniciar a tramitação.

O Projeto de Lei do Senado 597/2015 – designado PL 4.998/2016 na Câmara – pretende acrescentar o artigo 15-A à Lei 7.498/1986, que disciplina o exercício da enfermagem. O texto em discussão estabelece que as instituições de saúde, públicas e privadas, devem ofertar locais de repouso aos profissionais de enfermagem com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico e instalações sanitárias, além de ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.