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PEC obriga SUS a disponibilizar equipe multiprofissional para gestantes

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17.02.2016

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar equipe multiprofissional às gestantes, composta pelo menos por pediatra, ginecologista, obstetra, enfermeiros e psicólogo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/15, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que os profissionais deem atenção integral durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto.

Segundo o deputado, o objetivo da PEC é “incorporar na Constituição a perspectiva de gênero na assistência à saúde das gestantes”. “O acompanhamento multiprofissional das gestantes, desde o início da gestação, até o pós-parto, permite uma maior proteção à saúde da mulher e do nascituro”, afirmou.

Atualmente, a Constituição inclui, entre as atribuições do SUS, o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, e de saúde do trabalhador; e a participação na formulação e execução das ações de saneamento básico.

A admissibilidade da PEC 100/15 será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada em uma comissão especial de deputados a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.