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Justiça suspende autorizações de novos cursos EaD na área da saúde

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23.10.2023

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão novos processos de autorização, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação na área da saúde, na modalidade EaD. A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aumenta a pressão para a melhoria dos processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação EaD.

Dados do Censo da Educação Superior 2022, divulgados na semana passada pelo MEC, revelam que 72% dos calouros do ensino superior privado estão matriculados em cursos não-presenciais. O ministro da Educação, Camilo Santana, classificou o cenário como “alarmante e desafiador”. No mesmo período, as matrículas no ensino superior presencial se reduziram 13,9%.

“O Brasil está apostando em um ensino superior a distância de baixa qualidade, com baixo preço. Nossa crítica é a cursos pensados como forma de gerar lucro mais fácil e rápido por empresas que precisam gerar dividendos a seus acionistas”, afirmou a representante do Cofen, Dorisdaia Humerez, em audiência pública sobre EaD na Saúde, realizada pela Câmara dos Deputados. “A área da Saúde, em especial a Enfermagem, exige habilidades teórico-práticas e relacionais, que não podem ser desenvolvidas sem contato com professores, pacientes e equipamentos de Saúde”, reforça.