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Conselhos elaboram proposta para regulamentar Atestados de Enfermagem

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22.06.2023

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren-DF) vão encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para regulamentar a emissão, por enfermeiros e enfermeiras, do Atestado de Enfermagem. A iniciativa busca reforçar as competências da categoria no atendimento à população, otimizando o gasto de recursos e evitando o redirecionamento ao atendimento de outro profissional para unicamente promover a emissão de atestado.

Com o reconhecimento legal desta atribuição, as consultas de Enfermagem passam a atender integralmente às necessidades dos pacientes, que muitas vezes necessitam de justificativa do atendimento para fins legais.

A recomendação do Projeto de Lei que regulamenta a atividade foi aprovada na última terça-feira (20) pelo plenário do Cofen. Na prática, a proposta altera o Artigo 11 da Lei do Exercício Profissional (7.498/86) para incluir, nas competências do enfermeiro, a emissão de atestados de Enfermagem, inclusive para justificação de ausência legal.

Os enfermeiros acumulam números expressivos de atendimentos em todo o país. Segundo dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, somente em 2022, assistiram mais de cem milhões de pessoas (104.790.239) na Estratégia de Saúde da Família. Ainda em 2022, esses profissionais realizaram quase quatro milhões (3.823.461) de atendimentos pré-natal.