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CNSaúde contesta inclusão de hospitais privados na liberação para o piso salarial

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11.07.2023

Nesta quarta-feira (6), a Confederação Nacional de Saúde emitiu um comunicado oficial contestando a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender a liberação do piso salarial da Enfermagem para o setor privado. A entidade sindical pontuou a falta de maioria absoluta na ratificação da medida cautelar.

A primeira decisão do ministro Barroso foi referendada pelo STF com 7 votos, porém, a decisão proferida na última segunda-feira (3), após votação em plenário, que incluía o pagamento do piso salarial para os profissionais da rede privada, não alcançou a maioria de 6 votos. A principal contestação da CNSaúde é que o piso da Enfermagem só é válido para os funcionários da União, Estados, Municípios e entidades que mantêm contratos com o poder público.

Também foram questionadas as fontes de custeio necessárias para a efetivação do piso para o setor privado, visto que, sem fontes de custeio, esse ato colocaria em risco a sobrevivência de centenas de pequenas instituições privadas de saúde. A entidade pretende apresentar os dados ao STF quando houver retorno do recesso judiciário.