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Audiência Pública cobra cumprimento da Lei da Bolsa Estágio

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06.06.2024

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (06/6), uma audiência pública para cobrar a aplicação da Lei nº 6.667/2020, que estipula uma bolsa para estágios de alunos de cursos profissionalizantes que atuam nas unidades da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF). A lei, proposta pelo deputado Jorge Vianna (PSD), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 2020, mas aguarda decreto do executivo para sua efetivação.

O vice presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), que também é professor e coordenador dos Estágios do curso de Enfermagem do IESB, Alberto César Lopes, explica que a regulamentação dessa lei é vital para reconhecer o valor dos estagiários e fornecer apoio financeiro durante essa etapa crucial de formação. “Estamos comprometidos em cobrar o governo, para que sejam aproveitadas, inclusive as verbas de contrapartida que são repassadas à Secretaria de Saúde, garantir que a Lei 6.667 seja implementada tem muito a acrescentar aos estudantes do DF e, consequentemente, a qualidade da formação e futura assistência”, explica Alberto.

Jorge Viana argumenta que os estagiários desempenham um papel fundamental no sistema de saúde, porém não recebem uma compensação adequada. Ele ressalta também que a medida beneficiará especialmente as mulheres, que constituem a maioria dos profissionais de saúde e muitas vezes enfrentam obstáculos para realizar estágios devido a responsabilidades familiares e profissionais.

Além de estudantes da área de saúde, a audiência contou com representantes do Coren-DF e professores, que pediram ações urgentes do executivo para implementar a lei. Para muitos estudantes, a bolsa é essencial, inclusive, para evitar a desistência do curso durante o estágio profissional.

A reunião foi transmitida ao vivo pelo YouTube da CLDF e pode ser conferida no link.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que há uma programação orçamentária específica para conceder as bolsas de estágio, conforme estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA), e o processo foi novamente encaminhado à Secretaria de Saúde para as demais providências necessárias.

Fonte: Ascom Coren-DF, com informações da CLDF