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Projeto que permite contratar OSs é aprovado em comissão

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13.12.2016

O Projeto de Lei 1.186/2016, que trata da contratação de organizações sociais (OSs) na área da saúde, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa na última segunda-feira, 12 de dezembro. A proposta recebeu 11 emendas e precisa passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura; Economia, Orçamento e Finanças; e Constituição e Justiça.

De acordo com o deputado Professor Israel (PV), relator do PL na CAS, a contratação das OSs prevista no texto emendado estaria limitada às seis unidades de pronto-atendimento existentes no DF e se daria de forma paulatina. “Isso permitirá dar vazão às demandas urgentes da sociedade em relação a atenção primária, dando o fôlego necessário para que a Secretaria de Saúde promova as melhorias necessárias; quiçá, podendo optar pela interrupção de tais contratos em um segundo momento”, disse em seu voto.

O projeto será apreciado pelas outras comissões após o recesso legislativo, que termina em 1º de fevereiro de 2017.