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Cartilha Direito à Saúde Mental

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21.06.2012

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem produziu a Cartilha Direito à Saúde Mental.

Destinada a usuários do sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a Cartilha reúne, em uma lingaguem clara e acessível, perguntas e respostas sobre aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental, modos de tratamento, interdição, internação, delitos, drogadição e exames/prontuários, com o objetivo de informar aos cidadãos acerca do direito à saúde mental, de modo que possam conhecer e exigir dos poderes públicos o cumprimento de seus deveres.

Para obter a versão digital da Cartilha Direito a Saúde Mental acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/.