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Câmara Legislativa do DF aprova prescrição de medicamentos por enfermeiros

Câmara Legislativa do DF aprova prescrição de medicamentos por enfermeiros

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Arquivo CLDF Nesta terça-feira (25/6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um Projeto de Lei (PL) que concede aos enfermeiros da capital federal a autorização para prescrever medicamentos em programas de saúde pública e em rotina, conforme estabelecido na Lei federal nº 7.498. O projeto tem autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD). A prescrição de medicamentos e exames laboratoriais são competências asseguradas pela Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7.498/1986). Para isto, os enfermeiros devem seguir as orientações do documento de Diretrizes para Elaboração de Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde pelos Conselhos Regionais, aprovada em 2018 pelo Conselho Federal de Enfermagem. O presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha, ...