Projeto susta portaria do Ministério da Saúde que alterou Atenção Básica
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 786/17, do deputado Mandetta (DEM-MS), que susta uma portaria do Ministério da Saúde que alterou as diretrizes e a organização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a cargo das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mandetta critica diversos pontos da Portaria 2.436/17, como a retirada da obrigatoriedade da presença dos agentes comunitários de saúde (ACSs) das Equipes de Atenção Básica (equipes multiprofissionais de atendimento, que ficaram menores); a exigência de ACSs apenas em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico; a possibilidade de financiamento de equipes menores do que as que antes prestavam atendimento à população; e homogeneização de regras sem levar em conta as diversida...
