Promotoria de Defesa da Saúde entra com ação para garantir jornada máxima de 12 horas ininterruptas a profissionais da saúde
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Distrito Federal, para que a jornada de trabalho dos profissionais da rede pública de saúde do DF não ultrapasse a 12 horas ininterruptas e que seja garantido intervalo de, pelo menos, seis horas de descanso. Segundo o DF, há 7.887 servidores que fazem plantões de 18 horas seguidas. A ação foi ajuizada em 7 de dezembro e aguarda decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública.
A Prosus pede também que o DF revogue os dispositivos da Portaria 199/2014 que autorizam o cumprimento de jornadas ininterruptas superiores a 12 horas, bem como se exima de publicar novos regulamentos que permitam situação similar. O Ministério Público também requer a exigência de, no mínimo, seis horas de interv...
