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O Projeto de Lei 1.186/2016, que trata da contratação de organizações sociais (OSs) na área da saúde, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa na última segunda-feira, 12 de dezembro. A proposta recebeu 11 emendas e precisa passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura; Economia, Orçamento e Finanças; e Constituição e Justiça. De acordo com o deputado Professor Israel (PV), relator do PL na CAS, a contratação das OSs prevista no texto emendado estaria limitada às seis unidades de pronto-atendimento existentes no DF e se daria de forma paulatina. "Isso permitirá dar vazão às demandas urgentes da sociedade em relação a atenção primária, dando o fôlego necessário para que a Secretaria de Saúde promova as melhorias necessárias; quiçá, podendo opta...

O senador Paulo Paim (PT-RS), propositor do PLS 349/2016, que estabelece a aposentadoria especial para enfermeiros, firmou compromisso em estender o benefício a técnicos e auxiliares de enfermagem, durante reunião com entidades da enfermagem e da saúde nessa terça-feira, 08 de novembro. “A aposentadoria especial reconhece os riscos físicos e biológicos da profissão, aos quais também estão sujeitos os profissionais de nível médio”, destacou o conselheiro federal Luciano Silva, que representou o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na reunião com o senador. Além do Cofen, participaram do encontro o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), a Confederação Nacional dos Trabalhad...