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A Resolução 551/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), publicada em junho no Diário Oficial da União, normatiza a atuação do enfermeiro no atendimento pré-hospitalar móvel e inter-hospitalar em veículo aéreo de asa fixa e rotativa. A determinação estabelece o mínimo de critérios que devem ser preenchidos, o perfil e as atribuições do profissional de saúde que trabalha ou deseja trabalhar como enfermeiro aeroespacial ou de bordo. O objetivo é garantir a segurança do paciente e a regulamentação da atividade. Para atuar em aeronaves, o enfermeiro deve ter concluído o curso de pós-graduação ou residência multidisciplinar em enfermagem aeroespacial, possuir título de especialista e registro junto ao conselho profissional, ou exercer a atividade antes da publicação da resolução. A reso...

A proposta apresentada pela presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, que altera os Artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição e garante a aposentadoria especial com 25 anos de profissão aos profissionais com atividades exercidas em locais insalubres – sob exposição à agentes nocivos químicos, biológicos e físicos – foi aceita para análise na Comissão Especial da Reforma da Previdência. O texto, articulado com a deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC), foi protocolado na última semana e conseguiu número superior as 171 assinaturas mínimas. Caso não seja aprovada na comissão, a emenda ainda poderá ser analisada em votação no Plenário. O objetivo é garantir que, se aprovarem a P...

O Senado Federal analisa proposta que trata da aposentadoria especial para enfermeiros. Aprovada em agosto de 2016 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a proposição original foi apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e transformada no PLS 349/2016, atualmente tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto concede o direito a aposentadoria especial para a categoria quando completados 25 anos de contribuição previdenciária, independentemente da apresentação de laudo pericial, recebendo 100% do valor do benefício. A consulta pública está aberta para opiniões enquanto o projeto tramitar no Senado, atualmente são 1.368 opiniões favoráveis. Clique aqui e participe.