Tag: justiça

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que assegurou a uma aluna do último período da graduação em enfermagem a matrícula em duas disciplinas ao mesmo tempo, sendo uma pré-requisito da outra. A universidade havia apelado ao TRF1 para tentar reverter a decisão. Sustentou que, na grade curricular do curso de enfermagem, a disciplina Estágio I é pré-requisito para se matricular na disciplina Estágio II. A instituição de ensino argumentou ainda que a autorização para cursar as duas disciplinas concomitantemente viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os princípios da isonomia e da autonomia previstos na Constituição Federal. A relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Hayath, destacou que “embora e...

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou o Hospital Santa Luzia a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que sofreu aborto de gêmeos em decorrência de esforço realizado durante o expediente de trabalho.  A decisão foi da juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Brasília. Na ação trabalhista, a empregada disse que atuava na unidade de terapia adulto (UTI) do hospital e que, em meados de março de 2015, descobriu estar grávida de gêmeos. Afirmou que possuía um bom relacionamento com a chefia mas, por conta da gravidez, passou a ser vítima de assédio moral. Segundo a trabalhadora, em determinada ocasião em que passou mal e precisou apresentar atestado médico, chegou a ser ameaçada de demissão.   Gestaçã...