O que procura?

Encontre serviços e informações

INFORMAÇÃO & TRANSPARÊNCIA

OUVIDORIA

O que procura?

Encontre serviços e informações

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

BOLETO DIGITAL

Tag: justiça

dez192017 by adminNo Comments

Promotoria de Defesa da Saúde entra com ação para garantir jornada máxima de 12 horas ininterruptas a profissionais da saúde

Noticias
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Distrito Federal, para que a jornada de trabalho dos profissionais da rede pública de saúde do DF não ultrapasse a 12 horas ininterruptas e que seja garantido intervalo de, pelo menos, seis horas de descanso. Segundo o DF, há 7.887 servidores que fazem plantões de 18 horas seguidas. A ação foi ajuizada em 7 de dezembro e aguarda decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública. A Prosus pede também que o DF revogue os dispositivos da Portaria 199/2014 que autorizam o cumprimento de jornadas ininterruptas superiores a 12 horas, bem como se exima de publicar novos regulamentos que permitam situação similar. O Ministério Público também requer a exigência de, no mínimo, seis horas de interv...
Read More
nov142017 by adminNo Comments

“Saúde perde com restrição à atuação da Enfermagem”, destaca Nursing

Noticias
A Revista Nursing do mês de novembro tem como destaque entrevista com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri. Neri destaca os prejuízos à Saúde com restrição da atuação da Enfermagem, fruto de uma ação judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no mês de setembro. Em sua fala para a revista, Neri critica a ação que limita o trabalho de enfermeiras e enfermeiros, e aponta prejuízos para o SUS. Para o Cofen, corporativismo não pode estar acima da saúde coletiva. “Os enfermeiros não estão entrando na seara da medicina, e nem queremos. No entanto, não aceitaremos o cerceamento da nossa atividade profissional, que é desempenhada de acordo com as prerrogativas legais da profissão”, ressalta Neri. A revista, em outra publicação na mesma edição, també...
Read More
nov82017 by adminNo Comments

Comissões podem mediar solução sobre portaria que permite a enfermeiros requisitarem exames

Noticias
As comissões de Trabalho e de Seguridade Social da Câmara devem mediar um encontro entre os conselhos federais de Medicina e de Enfermagem e o Ministério da Saúde para buscar uma saída para o impasse criado em torno de uma portaria ministerial de 2011 (2.488). A portaria permitiu aos enfermeiros requisitar exames aos pacientes nos programas de atenção básica de saúde. Em audiência pública das comissões na última terça-feira (7), o representante do Conselho Federal de Medicina, Turíbio Campos, explicou que esta atribuição é exclusiva dos médicos. Segundo ele, a Lei da Enfermagem (7.498/86) não dá essa competência ao enfermeiro. “A lei é específica em relação à prescrição de medicamentos dentro de um programa de saúde pública; mas a lei não fala em requisição de exames”, disse Campos. ...
Read More
nov62017 by adminNo Comments

Comissões debatem proibição de enfermeiros fazerem diagnósticos e pedirem exames

Noticias
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família promovem nesta terça-feira (7) audiência pública para discutir a decisão judicial que proibiu enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames. A possibilidade desse tipo de atendimento dos enfermeiros foi estabelecida por uma portaria de 2011 do Ministério da Saúde (Portaria 2.488/2011) nos serviços de atenção básica.  A suspensão da portaria foi requerida na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina, que defende a exclusividade dos médicos para algumas atribuições. A decisão favorável ocorreu no dia 27 de setembro e foi contestada pelos enfermeiros. O deputado Cabo Sabino (PR-CE) requereu a audiência na tentativa de mediar um acordo entre médicos e enfermeiros. Ele considera a portari...
Read More
out92017 by admin3 Comments

Nota conjunta de esclarecimento: Coren-DF, SES e Sindenfermeiro

Noticias
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), a Secretaria de Saúde (SES) e o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, reuniram-se nesta segunda-feira, 09 de outubro, a fim de definir uma orientação conjunta a respeito da competência do enfermeiro em solicitar exames. Essa atividade é alvo da liminar em ação judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a Portaria 2.488/2011 do Ministério da Saúde. Com o objetivo de evitar dissonância no posicionamento de cada entidade e levar segurança aos profissionais de enfermagem e à população, o Coren-DF, a SES e o Sindenfermeiro esclarecem que: 1) O Distrito Federal tem política própria de atenção primária à saúde – Portaria SES-DF 77/2017, a qual não está subordinada à antiga (Portaria 2.488/2011) ou à nova Política Nacional...
Read More
out42017 by adminNo Comments

Esclarecimento sobre requisição de exames e prescrição de medicamentos pelo enfermeiro

Noticias
Atualização em 09 de outubro de 2017, às 15h04: Leia nota conjunta elaborada pelo Coren-DF, Secretaria de Saúde e Sindicato dos Enfermeiros.   O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) reitera a crítica do Conselho Federal de Enfermagem ao corporativismo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e orienta os enfermeiros a não requisitar exames enquanto a liminar judicial da 20ª Vara Federal Cível não for derrubada. Cabe ressaltar que a decisão suspende parcialmente a Portaria 2.488/2011** do Ministério da Saúde apenas na parte que permite a requisição de exames por enfermeiro. Já a consulta de enfermagem pode ser praticada pelo enfermeiro, tendo em vista que é competência estabelecida na Lei 7.498/1986, norma federal que está em pleno vigor e regulamenta o exercí...
Read More

INSTITUCIONAL

LEGISLAÇÃO

PROFISSIONAL

NOTÍCIA

O Coren-DF tem sua sede em Brasília-DF

Sede: Setor de Rádio e TV Sul, edifício Palácio da Imprensa, 5º andar, Brasília/DF – CEP: 70.340-905
Telefone: (61) 2102-3754
Horário de Atendimento: 7h às 17h (Distribuição de senhas até às 16 horas.)

© 2021 Coren-PI- Todos os direitos reservados. Feito com QG MAREKTING