Ministérios Públicos recomendam anulação de portaria sobre Instituto Hospital de Base
Representantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), do Trabalho (MPT-DF) e de Contas (MPC-DF) recomendaram que o secretário de saúde, Humberto Fonseca, anule a Portaria 345/2017, que determina que os servidores se manifestem e optem pela cessão ao Instituto Hospital de Base (IHBDF) ou remoção para outra unidade da Secretaria de Saúde (SES-DF). A recomendação, expedida na última quarta-feira, 12 de julho, determina o prazo de cinco dias úteis para cumprimento da demanda.
Publicada em 06 de julho no Diário Oficial do Distrito Federal, a portaria estabelece que os servidores em exercício no Hospital de Base se manifestem, em 45 dias, sobre o interesse de cessão ao Instituto Hospital de Base. O documento conjunto dos Ministérios Públicos destaca ainda que o IHBDF – criado pela L...
