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A fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) reuniu-se, no início de fevereiro, com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para somar esforços no combate ao deficit de profissionais de enfermagem e outros problemas na rede pública do DF. A gerente de fiscalização, Daniela Bonacasata, relatou as dificuldades para conseguir informações e dados junto à Secretaria de Saúde (SES-DF), inviabilizando determinar precisamente como e onde os profissionais estão distribuídos. Para a promotora de Justiça Marisa Isar, titular da 2ª Prosus, a proposta das fiscais do Coren-DF converge com a atuação da Prosus no que se refere à gestão de pessoal da Secretaria de Saúde. Marisa também critic...

Uma equipe de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) foi impedida de entrar em uma clínica localizada na Asa Norte, na última sexta-feira, 23 de janeiro. As enfermeiras fiscais registraram boletim de ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia e retornaram à unidade de saúde com policiais civis. Ainda assim, houve resistência para liberar a fiscalização do Coren-DF. Em novembro de 2014, um boletim de ocorrência já havia sido registrado contra a mesma clínica por impedir a fiscalização de uma equipe do conselho. Na ocasião, o departamento jurídico do Coren-DF foi acionado para intermediar a situação. Agora, a equipe realizou fiscalização de rotina e também averiguou se não havia ilegalidade quanto ao exercício profissional, já que a responsabilidade técnic...

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) firmou, nesta quinta-feira (13/11), termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Medlife, empresa que presta serviços de emergência móvel e homecare, para cumprimento da Resolução Cofen 375/2011 e da Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.  A norma do Conselho Federal estabelece que a assistência de enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel destinada ao atendimento pré e inter-hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença de enfermeiro. O TAC é um título executivo extrajudicial com o objetivo de resolver problemas ou compensar danos já causados por empresa, instituição ou pessoa física. É um documento menos burocrático que uma ação judicial, pois é u...

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas WMed e UTI Vida, com o objetivo de adequar o quantitativo de pessoal de enfermagem em empresas que prestam serviços de remoção em ambulância (UTI móvel). Com a assinatura do termo, as empresas assumem a responsabilidade de se adaptar em prazo determinado. O TAC é um título executivo extrajudicial com o objetivo de resolver problemas ou compensar danos já causados por empresa, instituição ou pessoa física. É um documento menos burocrático que uma ação judicial, pois é um acordo que dispensa homologação em juízo e participação de advogados. O termo de ajustamento firmado entre o conselho e as empresas trata da presença de enfermeiros na empresa para execução das at...