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O Conselho Federal de Enfermagem informa aos profissionais de Enfermagem que recorreu das decisões liminares proferidas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal (Processo nº. 0804210-12.2017.4.05.8400 e 20776-45.2017.4.01.3400), que suspenderam os efeitos da Resolução Cofen nº. 0529/2016 que normatiza a atuação dos enfermeiros na área de Estética. A atuação de enfermeiros na área de Estética é uma realidade no Brasil e no mundo. Regulamentar os procedimentos e recursos terapêuticos disponíveis contribui para a segurança dos pacientes e profissionais. Respeitamos as decisões judiciais, no entanto, destacamos que os procedimentos de estética são realizados por enfermeiros especialistas com pós-graduação lato sensu em estética, de acordo com a legislação estabelecid...

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou em seu site, nesta quinta-feira, 10 de novembro, a Resolução 529/2016, que normatiza a atuação do enfermeiro na área de estética e lhe atribui exclusivamente a competência para realizar procedimentos como carboxiterapia, depilação a laser, criolipólise, intradermoterapia, peeling superficial, entre outros tratamentos. Para atuar na área, o enfermeiro precisa ter pós-graduação lato sensu em estética com, no mínimo, 100 horas de aulas práticas. A resolução estabelece ainda que o enfermeiro deve realizar a consulta de enfermagem, prescrever cuidados domiciliares e orientações para o autocuidado aos pacientes submetidos aos procedimentos estéticos. O profissional também precisa registrar todas as ocorrências e dados sobre o procedimento reali...