Nota conjunta de esclarecimento: Coren-DF, SES e Sindenfermeiro
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), a Secretaria de Saúde (SES) e o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, reuniram-se nesta segunda-feira, 09 de outubro, a fim de definir uma orientação conjunta a respeito da competência do enfermeiro em solicitar exames. Essa atividade é alvo da liminar em ação judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a Portaria 2.488/2011 do Ministério da Saúde. Com o objetivo de evitar dissonância no posicionamento de cada entidade e levar segurança aos profissionais de enfermagem e à população, o Coren-DF, a SES e o Sindenfermeiro esclarecem que:
1) O Distrito Federal tem política própria de atenção primária à saúde – Portaria SES-DF 77/2017, a qual não está subordinada à antiga (Portaria 2.488/2011) ou à nova Política Nacional...
