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Tag: atenção primária

out122017 by adminNo Comments

Cofen emite nota de esclarecimento à sociedade sobre pedido de exame por enfermeiro

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE Com relação à liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por enfermeiros na atenção básica, esclarecemos à população brasileira e aos profissionais de enfermagem: As ações executadas pelo enfermeiro, no contexto da atenção básica, estão claramente descritas nas normas legais que regem a profissão e são realizadas há mais de 20 anos na atenção básica no Brasil, com segurança e qualidade. Além disso, a requisição de exames por enfermeiros está respaldada pela Resolução Cofen 195/1997. A Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987, garante o direito ao enfermeiro fazer consulta de enfermagem e prescrever medicamentos em programas de sa...
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out92017 by adminNo Comments

Sociedade médica alerta sobre risco de limitar trabalho da enfermagem

Noticias
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) publicou nota alertando sobre os prejuízos assistenciais resultantes da determinação judicial que limita a atuação do enfermeiro na atenção primária. A ação movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União busca restringir a atuação consolidada dos profissionais de enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem ingressou na ação para defender a atuação dos profissionais e salvaguardar a assistência. A nota da sociedade médica ressalta a importância da presença do enfermeiro para construir sistemas universais de saúde e com atenção primária de qualidade, citando o exemplo da Inglaterra e Canadá, onde profissionais de enfermagem “prestam assistência aos problemas de saúde mais frequentes na atenção primária, com farta d...
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out92017 by admin3 Comments

Nota conjunta de esclarecimento: Coren-DF, SES e Sindenfermeiro

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O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), a Secretaria de Saúde (SES) e o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, reuniram-se nesta segunda-feira, 09 de outubro, a fim de definir uma orientação conjunta a respeito da competência do enfermeiro em solicitar exames. Essa atividade é alvo da liminar em ação judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a Portaria 2.488/2011 do Ministério da Saúde. Com o objetivo de evitar dissonância no posicionamento de cada entidade e levar segurança aos profissionais de enfermagem e à população, o Coren-DF, a SES e o Sindenfermeiro esclarecem que: 1) O Distrito Federal tem política própria de atenção primária à saúde – Portaria SES-DF 77/2017, a qual não está subordinada à antiga (Portaria 2.488/2011) ou à nova Política Nacional...
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out42017 by adminNo Comments

Esclarecimento sobre requisição de exames e prescrição de medicamentos pelo enfermeiro

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Atualização em 09 de outubro de 2017, às 15h04: Leia nota conjunta elaborada pelo Coren-DF, Secretaria de Saúde e Sindicato dos Enfermeiros.   O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) reitera a crítica do Conselho Federal de Enfermagem ao corporativismo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e orienta os enfermeiros a não requisitar exames enquanto a liminar judicial da 20ª Vara Federal Cível não for derrubada. Cabe ressaltar que a decisão suspende parcialmente a Portaria 2.488/2011** do Ministério da Saúde apenas na parte que permite a requisição de exames por enfermeiro. Já a consulta de enfermagem pode ser praticada pelo enfermeiro, tendo em vista que é competência estabelecida na Lei 7.498/1986, norma federal que está em pleno vigor e regulamenta o exercí...
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