A análise do Projeto de Lei do Senado 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), foi retomada e aguarda posição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A proposta pretende recuperar dispositivos que foram vetados da Lei 12.842/2013, que estabelece atividades privativas do médico. Àquela época, a presidência da República rejeitou pontos que limitavam a atuação de outros profissionais da saúde e inviabilizavam protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última semana, conselhos profissionais e entidades de classe da Saúde iniciaram uma mobilização nacional para que os cidadãos votem contra a matéria. No site do Senado, todas as proposições que tramitam naquela Casa estão disponíveis para consulta pública por meio do portal E-Cidadania. Além do PLS 350/2014, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.126/2013, que pretende restabelecer atividades privativas do médico, ressalvando os procedimentos previstos em protocolos e diretrizes clínicas do SUS.
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