O senador Paulo Paim (PT-RS), propositor do PLS 349/2016, que estabelece a aposentadoria especial para enfermeiros, firmou compromisso em estender o benefício a técnicos e auxiliares de enfermagem, durante reunião com entidades da enfermagem e da saúde nessa terça-feira, 08 de novembro. “A aposentadoria especial reconhece os riscos físicos e biológicos da profissão, aos quais também estão sujeitos os profissionais de nível médio”, destacou o conselheiro federal Luciano Silva, que representou o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na reunião com o senador.
Além do Cofen, participaram do encontro o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e a Federação Nacional de Enfermeiros (FNE), autora da sugestão legislativa que deu origem ao projeto.
A proposta inicial se baseou em jurisprudência de tribunais superiores que reconhecem o direito ao benefício especial para enfermeiros quando completados 25 anos de contribuição previdenciária, independentemente da apresentação de laudo pericial, devido à nocividade inerente das atividades que o profissional desempenha e ao seu local de trabalho.
O tesoureiro do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Adriano Araújo, considera que o Senado Federal não poderia deixar de contemplar os técnicos e auxiliares de enfermagem, que representam mais de 75% da enfermagem brasileira, segundo a pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Fiocruz/Cofen, 2013). “Os parlamentares têm de sensibilizar com uma categoria que trabalha longas jornadas em locais de trabalho com infraestrutura precária. Mais da metade dos profissionais da área privada declara não ter condições dignas de descanso, precisamos de uma resposta positiva às nossas reivindicações”, analisou o conselheiro.
O PLS 349/2016 aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto está disponível para consulta pública, na qual é possível se manifestar contra ou a favor da matéria.
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