No dia 12 de julho (segunda-feira), o Sistema Cofen/Conselhos Regionais comemora 37 anos de atividades. O mesmo foi criado em 1973, por meio da Lei 5.905 , sancionada pelo então presidente da República, Dr. Emílio Garrastazu Médici, cujo texto define-os como órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem.
De acordo com a Lei, ao Conselho Federal estão subordinados todos os 27 conselhos regionais localizados em cada estado brasileiro. O texto dispõe ainda sobre as atribuições de cada um. Dentre as quais estão:
Cofen: normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais; apreciar em grau de recurso as decisões dos Corens; aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes; promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
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Conselhos Regionais: disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal; zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; fixar o valor da anuidade; propor ao Conselho Federal medidas visando à melhoria do exercício profissional; e manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
Com sede no SCLN Quadra 304, lote 09, bloco E, Asa Norte, em Brasília, o Cofen é atualmente presidido pelo Dr. Manoel Carlos Néri da Silva. Já o Conselho Regional do Distrito Federal, localizado no SDS, Ed. Eldorado, Loja 36, 2ºSubsolo, possui como presidente Dra. Eloiza Sales Correia.
12 de julho – Considerada uma data histórica e de grande importância para a categoria, o Conselho Federal de Enfermagem instituiu, através da Resolução 227/2000, o 12 de julho como data consagrada das comemorações do Dia dos Conselhos de Enfermagem. Assim, o período deve ser utilizado para divulgar a data perante a categoria, através de eventos, de conformidade com as peculiaridades e condições de cada regional. Ainda de acordo com a resolução, na referida data não haverá expediente nos conselhos de enfermagem.
Conheça mais:
Lei 5.905/73 – Criação do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais
Resolução 227/2000 – Dia dos Conselhos de Enfermagem
