Foi publicado nesta quinta-feira, 11 de maio, o Decreto 8.754/2016, que altera as normas para abertura e aumento de vagas de cursos de enfermagem, entre outras profissões regulamentadas. O dispositivo torna obrigatório parecer opinativo dos conselhos profissionais para oferta de cursos de graduação em medicina, odontologia, psicologia e enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, além da autorização do Ministério da Educação após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.
“É um passo fundamental para romper a mercantilização do ensino e colocar os interesses da saúde coletiva acima do lucro”, afirma o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri. A proposta, defendida pelo Cofen, teve o apoio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde. Em reunião no conselho federal na última quinta-feira (5/5), o secretário Hêider Pinto reiterou seu apoio à luta do Sistema Cofen/Conselhos Regionais contra a formação de enfermeiros e técnicos de enfermagem por ensino a distância e por maior controle sobre a qualidade dos cursos oferecidos, tendo em vista as necessidades da saúde coletiva.
O Cofen, por meio da Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP), já emite pareceres opinativos sobre reconhecimento de cursos de enfermagem. O decreto reforça a importância desse posicionamento ao tornar obrigatória a consulta aos conselhos profissionais.
Formação desordenada
O Brasil conta atualmente com quase dois milhões de profissionais de enfermagem em atuação, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. A vagas existentes atendem e superam as demandas das políticas de saúde brasileiras. Conforme os dados atualizados do Censo da Educação Superior, há cerca de 16o mil vagas presenciais em enfermagem, distribuídas por todo o Brasil; metade delas não preenchidas. Na modalidade a distância, são 58.650 vagas em 938 polos, mais de 90% ociosas. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego aberto na enfermagem e rebaixamento salarial.
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