O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entregou ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, relatório sobre fiscalização in loco dos cursos de graduação em Enfermagem a distância. Participaram da operação 118 fiscais, que visitaram 315 polos de apoio presencial e verificaram as condições de formação oferecidas pelos cursos. Em dois Estados, os relatórios foram encaminhados à Polícia Federal para apurar possíveis crimes.
O documento também foi enviado ao Ministério Público Federal para abertura de inquérito; ao Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional de Educação; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) e Congresso Nacional, para conhecimento e providências.
De acordo com o Cofen, a situação encontrada é estarrecedora. A maioria dos polos de apoio está localizada em municípios diminutos, que não oferecem sequer condições para a prática de estágio supervisionado. Faltam bibliotecas e laboratórios multidisciplinares para disciplinas básicas e específicas de anatomia, bioquímica, fisiologia, microbiologia, imunologia, parasitologia, entre outras, além de equipamentos como microscópios, estufas, fotômetros e vidrarias, necessários para as aulas práticas exigidas por lei.
A fiscalização constatou até oferta de curso não credenciado pelo Ministério da Educação (e-MEC) em Tucuruí, no Pará, com 450 alunos distribuídos em oito turmas. Foram encontrados egressos desse polo atuando no próprio curso como docentes de estágios, sem reconhecimento da titulação.
Risco à saúde coletiva
As aulas práticas representam apenas 7,79% da carga horária total dos cursos de ensino a distância (EAD), em desacordo com as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Enfermagem, que determinam que as atividades práticas devem permear todo o processo formativo do enfermeiro. A legislação exige carga horária mínima de quatro mil horas e cinco anos de integralização.
Relatora da operação fiscalizatória, a conselheira federal Dorisdaia de Humerez conclui que a formação representa uma ameaça à saúde coletiva. Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, os cursos de graduação em Enfermagem a distância não garantem segurança e qualidade, tampouco condições mínimas legalmente exigidas para a formação do enfermeiro.
“O Cofen entende que a profissão de enfermeiro exige conhecimentos que não podem ser adquiridos a distância, como sondagem nasogástrica. Os danos ocasionados por imperícia, negligência e imprudência na assistência à população serão ainda maiores do que já ocorre com a formação nos cursos presenciais”, afirma Neri. “Além disso, os próprios cursos presenciais estão comprovadamente subutilizados, e não há perspectiva de absorção, pelo mercado de trabalho, dos profissionais egressos do EAD”, pondera o presidente do Cofen.
Desde 2011, conselhos profissionais da área de Saúde se posicionaram contra a formação de graduação a distância na área de Saúde, considerada inadequada à aprendizagem teórico-prática e, portanto, inadmissível para a formação dos profissionais que lidam diretamente com a vida humana.
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