Coren-DF reafirma legalidade de auxiliares e técnicos atuarem em educação em saúde
A Câmara Técnica de Assistência à Saúde do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (CTAS/Coren-DF) divulgou parecer que esclarece a legalidade da atuação de auxiliares e técnicos de Enfermagem em atividades de educação em saúde em instituições públicas e privadas.
O documento esclarece que é atribuição legal de auxiliares e técnicos de Enfermagem. Essas atividades, no entanto, devem ser realizadas sob a supervisão de um enfermeiro legalmente habilitado, garantindo a qualidade e a segurança do ensino.
A CTAS/Coren-DF também abordou a realização de cursos livres por esses profissionais. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Resolução nº. 2 de 2023 do CEDF, os cursos de qualificação profissional, incluindo formação inicial e continuada de trabalhadores, não necessit...