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Em recente decisão liminar, a Justiça do Distrito Federal reafirmou a autonomia dos enfermeiros para prescrever medicamentos, conforme previsto na Lei Distrital nº 7.530/2024. O processo envolveu um agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), questionava a legalidade da norma distrital. No entanto, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) suspendeu parcialmente a decisão em primeiro grau, mantendo integralmente a validade da legislação, que permite a prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito de programas de saúde pública e rotinas aprovadas por instituições de saúde. A lei, sancionada em 16 de julho de 2024, foi alvo de ...

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução 754/2024, que estabelece normas para o uso de prontuários eletrônicos e plataformas digitais no âmbito da Enfermagem. A medida visa regulamentar a digitalização, utilização de sistemas informatizados para guarda e armazenamento de dados, além de garantir a segurança e a integridade das informações dos pacientes. A resolução aborda a responsabilidade dos profissionais de Enfermagem em registrar as informações necessárias no prontuário eletrônico, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência. Entre as exigências, destaca-se a necessidade de assinatura digital qualificada, de acordo com o padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para garantir a validade jurídica dos documentos. O texto ...

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) alerta todos os profissionais de enfermagem sobre a crescente ameaça representada pela M-Pox. Com a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) na última semana de uma emergência de saúde pública global, a preocupação em torno da doença, também conhecida anteriormente como monkeypox, aumentou significativamente. A M-Pox é uma doença viral que se assemelha à varíola, uma das enfermidades mais devastadoras da história, responsável por inúmeras mortes antes de sua erradicação. Embora a M-Pox seja uma versão muito mais amena, com menor taxa de mortalidade, a enfermidade continua sendo um risco significativo, especialmente para os profissionais de saúde. A principal via de transmissão da M-Pox é o contato direto co...