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Autonomia do enfermeiro para prescrever medicamentos tem respaldo da Anvisa e OMS

Autonomia do enfermeiro para prescrever medicamentos tem respaldo da Anvisa e OMS

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Diante da vitória conquistada pela Enfermagem após mobilização intensa da categoria, a aprovação do PL que obriga farmácias privadas a aceitar prescrição de medicamentos por enfermeiros, tem encarado críticas do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que questiona a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e defende a prescrição como um ato privativo do médico. Para entrar em vigor, a nova legislação ainda depende de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). No entanto, a prescrição de medicamentos por enfermeiros tem respaldo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que reconhece a atribuição, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 20/2011 – que destaca a necessidade de habilitação necessária à prescrição. O presidente ...
4º Seminário da Comissão de Saúde da Mulher promove valorização das profissionais de Enfermagem

4º Seminário da Comissão de Saúde da Mulher promove valorização das profissionais de Enfermagem

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Nesta quinta-feira (27/6), o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) realizou a quarta edição do Seminário da Comissão de Saúde da Mulher, que reuniu profissionais no auditório da LBV. Este ano, o evento teve como tema central "Empreendedorismo, enfermagem e tecnologia como ferramentas de empoderamento feminino", que aconteceu em formato híbrido, gratuito e com certificação. Para quem não pôde participar ao vivo, o seminário ficará disponível na plataforma CofenPlay. A mesa de abertura contou com a presença de diversos representantes da Enfermagem, incluindo a coordenadora da Comissão de Saúde da Mulher, Valda Fumeiro, o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha, o tesoureiro Alberto César, Renné Costa (Cofen), Josy Jacob (Sindicato dos Técnicos e Auxiliares...
Atuação da Enfermagem não deve perpetuar a inequidade na Diversidade Sexual e de Gênero

Atuação da Enfermagem não deve perpetuar a inequidade na Diversidade Sexual e de Gênero

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O mundo celebra, neste 28 de junho, a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero. A data marca a luta histórica por direitos e reafirmação do coletivo, muitas vezes invisibilizado e colocado em situação de vulnerabilidade de forma compulsória. 55 anos após a Revolta de Stonewall, quando a comunidade se levantou contra a opressão policial em bares em Nova York, nos Estados Unidos, o 28 de junho se consolida como o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e travestis, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binárias, dentre outros).  Barreiras como preconceito, falta de preparo profissional e ausência de políticas adequadas limitam o acesso ao atendimento qualificado. Maior categoria profissional de Saúde, a Enfermagem tem papel cruc...
Vitória da Enfermagem: GDF apresenta contraproposta aos técnicos de Enfermagem

Vitória da Enfermagem: GDF apresenta contraproposta aos técnicos de Enfermagem

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Assembeia dos técnicos e auxiliare de Enfermagem do DF/Walter Moreno/Sindate-DF Na manhã desta quarta-feira (26/6), o GDF apresentou a contraproposta, em resposta às reivindicações dos auxiliares e técnicos de Enfermagem. O ato reuniu centenas de profissionais na assembleia geral, que ocorreu em frente a Câmara Legislativa do DF (CLDF). A contraproposta apresentada pelo GDF definiu o reescalonamento do tempo de serviço da carreira de 25 para 18 anos. Além da redução, os profissionais também conquistaram o aumento de 15% do valor do piso salarial, fixado pelo Piso da Enfermagem, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. O valor será dividido em três anos. Em greve desde o dia 17/6, a categoria realizou assembleia geral na última quarta-feira (19/6), que suspendeu o movimento. O GDF co...
CLDF aprova PL que obriga farmácias privadas a aceitar prescrição de medicamentos por enfermeiros

CLDF aprova PL que obriga farmácias privadas a aceitar prescrição de medicamentos por enfermeiros

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A prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas e rotinas estabelecidas pelas instituições de saúde já é assegurada desde 1986, pela Lei do Exercício Profissional (7.498/86). Entretanto, a maioria das farmácias privadas ainda desconhecem essa prerrogativa e, na maioria dos casos, se recusa a fornecer medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas pela Enfermagem. Para resolver esse impasse, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 574, de 28 de agosto de 2023, que obriga farmácias privadas a aceitar prescrições de medicamentos feitas por enfermeiros em programas de saúde pública e em rotina aprovada por instituições de saúde, nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 11 da Lei federal 7.498/86. A proposta é de autoria do deputa...
Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater reajuste anual do piso da Enfermagem

Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater reajuste anual do piso da Enfermagem

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A Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública em 9 de julho, às 13h, para discutir o reajuste anual do piso salarial da Enfermagem. A sessão foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias, que convidou representantes da categoria para reforçar a importância da pauta. Em 2022, quando sancionada a lei que estabelece o piso salarial da Enfermagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que previa o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo a justificativa, isso promoveria indexação do piso ao índice de reajuste automático, gerando vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Além disso, o ex-presidente pontuou que a vinculação do reajuste de venciment...