Lei sancionada torna obrigatório o descanso digno da Enfermagem
Efetivando uma vitória para os profissionais da categoria, uma demanda necessária e merecida foi atendida. Hoje, dia 21 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a sanção da Lei 14.602/23, que torna obrigatório que as instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas, ofereçam um ambiente de descanso adequado para os trabalhadores.
Essa lei determina que sejam criadas instalações adequadas para o repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, contendo sala com camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde. Além disso, os ambientes precisam ser arejados, possuir mobiliários adequados, oferecer conforto térmico e acústico e ter a área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço.
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