Autor: Nicole Borges Siqueira

Na ação, Conselhos pedem isonomia na aplicação da lei, desindexação da jornada de 44h e a correta interpretação do binômio piso/remuneração. Em defesa da aplicação integral da Lei 14.434/22, os Conselhos de Enfermagem impetraram embargos de declaração na ADI 7.222 nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, o @cofen_oficial pede a exclusão da jornada de 44h para fixação do piso, defende a isonomia entre profissionais dos setores público/privado e requer a correta definição dos conceitos de piso salarial (vencimento básico) e remuneração (vencimento total). Importante lembrar que, ao ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, a Lei do Piso da Enfermagem jamais teve fixação de jornada de trabalho para fins de cálculo dos valores do piso. A...

Serviços devem fazer as atualizações cadastrais para receber corretamente os recursos Justamente por causa dos baixos salários, muitos profissionais de Enfermagem precisam de dois empregos para sobreviver e sustentar a família. Esses profissionais estavam sendo prejudicados na distribuição de recursos do Piso da Enfermagem, uma vez que o limite de pagamento para vínculos distintos era 79 horas. Agora, o @minsaude reconhece que os profissionais com duplo vínculo, sem sobreposição de jornada, fazem jus ao recebimento do Piso da Enfermagem até o limite de 88 horas semanais. Ou seja, o piso deve ser pago em relação a cada um dos salários, sem excluir nenhum. A informação é do deputado federal Bruno Farias. Para receber corretamente os recursos, os entes federativos precisam atual...

O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou o parecer que reconhece a atuação de enfermeiros nas áreas de tricologia e terapia Capilar. O documento foi aprovado de forma unânime durante a 555ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), que ocorreu em Brasília. O parecer concluiu que enfermeiros especialistas nas áreas de dermatologia, estética e tricologia tem expertise para realizar procedimentos e tratamentos relacionados à saúde capilar e do couro cabeludo. Os enfermeiros generalistas também poderão atuar na área, desde que possuam capacitação em terapias capilares através de cursos livres com no mínimo 100 horas, sendo destas, 40 horas de práticas presenciais. os profissionais com especialização possuem conhecimentos avançados sobre fisiologia, patologia e tratame...

Na sexta-feira (25), O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da ADI 7.222. Com isso, está aberto o prazo para a interposição de embargos de declaração em relação à sentença. Na prática, isso significa que o Senado Federal já pode entrar com recurso para buscar eliminar a vinculação da jornada de trabalho de 44 horas semanais para fins de cálculo do Piso Nacional da Enfermagem. A medida já foi prometida pelo presidente do Senado @rodrigopacheco e tem grandes chances de lograr êxito, uma vez que, durante toda a tramitação legislativa, não houve vinculação de jornada ao piso. Assim, o STF não poderia ter criado esse requisito, pois não pode legislar sobre o tema, apenas julgar a constitucionalidade da norma. O Coren-DF espera que essa situação seja resolvida o mais r...