Diante da vitória conquistada pela Enfermagem após mobilização intensa da categoria, a aprovação do PL que obriga farmácias privadas a aceitar prescrição de medicamentos por enfermeiros, tem encarado críticas do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que questiona a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e defende a prescrição como um ato privativo do médico.
Para entrar em vigor, a nova legislação ainda depende de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). No entanto, a prescrição de medicamentos por enfermeiros tem respaldo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que reconhece a atribuição, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 20/2011 – que destaca a necessidade de habilitação necessária à prescrição.
O presidente ...
Nesta quinta-feira (27/6), o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) realizou a quarta edição do Seminário da Comissão de Saúde da Mulher, que reuniu profissionais no auditório da LBV. Este ano, o evento teve como tema central "Empreendedorismo, enfermagem e tecnologia como ferramentas de empoderamento feminino", que aconteceu em formato híbrido, gratuito e com certificação. Para quem não pôde participar ao vivo, o seminário ficará disponível na plataforma CofenPlay.
A mesa de abertura contou com a presença de diversos representantes da Enfermagem, incluindo a coordenadora da Comissão de Saúde da Mulher, Valda Fumeiro, o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha, o tesoureiro Alberto César, Renné Costa (Cofen), Josy Jacob (Sindicato dos Técnicos e Auxiliares...
O mundo celebra, neste 28 de junho, a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero. A data marca a luta histórica por direitos e reafirmação do coletivo, muitas vezes invisibilizado e colocado em situação de vulnerabilidade de forma compulsória. 55 anos após a Revolta de Stonewall, quando a comunidade se levantou contra a opressão policial em bares em Nova York, nos Estados Unidos, o 28 de junho se consolida como o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e travestis, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binárias, dentre outros).
Barreiras como preconceito, falta de preparo profissional e ausência de políticas adequadas limitam o acesso ao atendimento qualificado. Maior categoria profissional de Saúde, a Enfermagem tem papel cruc...
Assembeia dos técnicos e auxiliare de Enfermagem do DF/Walter Moreno/Sindate-DF
Na manhã desta quarta-feira (26/6), o GDF apresentou a contraproposta, em resposta às reivindicações dos auxiliares e técnicos de Enfermagem. O ato reuniu centenas de profissionais na assembleia geral, que ocorreu em frente a Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A contraproposta apresentada pelo GDF definiu o reescalonamento do tempo de serviço da carreira de 25 para 18 anos. Além da redução, os profissionais também conquistaram o aumento de 15% do valor do piso salarial, fixado pelo Piso da Enfermagem, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. O valor será dividido em três anos.
Em greve desde o dia 17/6, a categoria realizou assembleia geral na última quarta-feira (19/6), que suspendeu o movimento. O GDF co...
A prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas e rotinas estabelecidas pelas instituições de saúde já é assegurada desde 1986, pela Lei do Exercício Profissional (7.498/86). Entretanto, a maioria das farmácias privadas ainda desconhecem essa prerrogativa e, na maioria dos casos, se recusa a fornecer medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas pela Enfermagem.
Para resolver esse impasse, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 574, de 28 de agosto de 2023, que obriga farmácias privadas a aceitar prescrições de medicamentos feitas por enfermeiros em programas de saúde pública e em rotina aprovada por instituições de saúde, nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 11 da Lei federal 7.498/86. A proposta é de autoria do deputa...