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Foi publicada nesta segunda-feira (08/06) no Diário Oficial da União, a resolução COFEN nº 346/2009, que trata de vedação a prática da auto-hemoterapia. O Conselho Federal de Enfermagem, como órgão que disciplina, normatiza e fiscaliza o exercício do profissional de enfermagem, proibiu o exercício da auto-hemoterapia por esses profissionais em todo o país. A prática da auto-hemoterapia caracteriza infração ética sujeita às medidas disciplinares, prevista no Código de Ética dos profissionais de enfermagem. O Parecer Técnico da Câmara Técnica de Pesquisa de 20/02/2009 esclarece que "nenhuma diretriz nacional ou internacional inclui a auto-hemoterapia como recurso terapêutico e, por conseguinte, não há estudos confiáveis e com força de evidência científica elevada que indiquem ser...

O projeto de lei 2.295/00, que trata da diminuição da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais, não será mais votado hoje (09) na Câmara Federal. A proposta fazia parte da pauta da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A retirada do projeto da pauta ocorreu por questão regimental. As sessões da semana passada e de ontem (08) não tiveram quórum suficiente para deliberação, o que atrasou as votações. Se a sessão de hoje tiver quórum, a votação pode acontecer ainda na quarta-feira (10). Caso contrário, a data mais provável é dia 17 de junho. A votação já havia sido adiada dia 3 de junho, a pedido do deputado André Zacharow (PMDB/PR). Ele alegou que queria contribuir para melhorar o projeto, que seria então, vot...

O 12º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que acontece no Centro de Convenções Minas Centro, em Belo Horizonte (MG), entre os dias 29 de setembro a 02 de outubro, deverá abrir suas inscrições na primeira quinzena de abril, via internet, no endereço eletrônico www.cbcenf.com.br.Este ano os valores das inscrições são os seguintes:Estudantes R$50,00 (cinquenta reais)Auxiliares e Técnicos de enfermagem R$100,00 (cem reais)Enfermeiros R$150,00 (cento e cinquenta reais)Outros profissionais R$200,00 (duzentos reais)Segundo o coordenador do CBCENF, Magno Guedes, as inscrições estarão limitadas ao número de oito mil participantes e vai se encerrar no dia dezoito de setembro.

 Enfermeiros representantes da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros – ABENFO - Seção DF, e da Unidade Mista de Saúde de São Sebastião, estiveram na sede do COREN-DF, na manhã do dia 25 de maio, para discutir sobre a legislação que normatiza a atuação e a responsabilidade do enfermeiro obstetra nas casas de parto. Os profissionais foram recebidos pela Presidente, Dra. Eloiza Sales Correia, e pelo Assessor Jurídico, Dr. Luiz Gustavo Muglia.  A Secretaria de Saúde do Distrito Federal remanejou 12 médicos obstetras que atuavam na Casa de Parto de São Sebastião para outras Regionais de saúde, deixando a unidade sob a supervisão de enfermeiros obstetrizes. No dia 19 de maio, representantes do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos do DF realizaram uma reunião na C...

Juiz Federal da 15ª Vara Cível julga improcedente mandado de segurançaO Juiz Federal Titular da 15ª Vara Cível, Dr. João Luiz de Sousa, nos autos do processo n.  2008.34.00.017920-4, julgou improcedente o Mandado de Segurança impetrado por uma Técnica de Enfermagem, que tinha como objetivo a anulação da eleição do Coren/DF 2008, realizada em 06.06.2008, para a gestão 2008/2011. O i. Juiz Federal considerou que o pedido formulado pela profissional não procede, uma vez que o pleito, na verdade, obedeceu aos ditames da Lei 5.905/73 e a Resolução Cofen 209/98, em vigor há dez anos, sem questionamento prévio.