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O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2022, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação. “Mais uma vez, a Câmara e o Senado reafirmaram o seu compromisso com a nossa categoria e formaram unanimidade em defesa das nossas prerrogativas. Agora não existe mais nenhum motivo para que o STF mantenha a suspensão do piso da Enfermagem, a medida cautelar precisa ser suspensa urgentemente. Outras m...

Câmara Técnica de Estética presta contas A Câmara Técnica de Estética (CTE) do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) convocou uma reunião com as especialistas da área registradas no DF na última terça-feira (13), para fazer uma atualização sobre as novidades do setor, que foram discutidas durante o 1º Congresso de Enfermagem em Estética, realizado entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro, em São Paulo. A reunião foi conduzida pela coordenadora da CTE, conselheira Viviane Franzoi e pela secretária da CTE, conselheira Polyanne Aparecida, que, na ocasião, também apresentaram um balanço das atividades que foram realizadas no 2º semestre de 2022. “As atividades da CTE possuem três vertentes de atuação: a vertente acadêmica e de produção científica; a vert...

O saldo de repasses da União para fundos de Saúde e Assistência Social que não foram utilizados neste ano poderão ser usados para custear o piso da Enfermagem. A Lei Complementar 197, publicada hoje no Diário Oficial da União, autoriza repasses estimados em R$ 2 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia viabilizarem o pagamento do piso da Enfermagem a partir de 2023. "Essa medida foi concretizada e outras já estão em andamento, para resolver a questão de maneira definitiva. Os Conselhos de Enfermagem estão atuando junto ao atual e ao próximo governo, para garantir o piso nos contracheques em 2023. Vamos continuar mobilizados, pois essa luta vale a pena", afirma o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha. Como entidades f...