A proposta apresentada pela presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, que altera os Artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição e garante a aposentadoria especial com 25 anos de profissão aos profissionais com atividades exercidas em locais insalubres – sob exposição à agentes nocivos químicos, biológicos e físicos – foi aceita para análise na Comissão Especial da Reforma da Previdência.
O texto, articulado com a deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC), foi protocolado na última semana e conseguiu número superior as 171 assinaturas mínimas. Caso não seja aprovada na comissão, a emenda ainda poderá ser analisada em votação no Plenário.
O objetivo é garantir que, se aprovarem a PEC 287, seja fixado aos profissionais de enfermagem a aposentadoria com 25 anos de contribuição, o que hoje já acontece por meio de medida administrativa.
“A deputada Carmen Zanotto sempre atendeu as solicitações da enfermagem e conseguirmos essa emenda foi um passo importante. Apesar do PLS 349/2016 tem boa aceitação entre os parlamentares, a aprovação da PEC 287 pode colocá-lo em risco, então é essencial agirmos com outras estratégias visando garantir esse direito a tantos trabalhadores”, comentou Solange Caetano.
