Cerca de 200 pessoas participaram da audiência pública sobre terceirização na Saúde realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, na manhã desta terça-feira, 14 de julho. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Gilney Guerra, e o tesoureiro, Adriano Araújo, acompanharam o debate.
A atenção em torno do tema se deve à aprovação em abril, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.330/2004, que estabelece regras para a terceirização de trabalhadores. O texto ainda será apreciado pelo Senado Federal. Entre os pontos polêmicos da proposta, estão a permissão para terceirizar qualquer tipo de atividade em empresas públicas e privadas e a responsabilidade por problemas trabalhistas.
O conselheiro federal Luciano da Silva demonstrou-se preocupado com a precarização da assistência de enfermagem. “O Conselho Federal de Enfermagem é totalmente contrário à terceirização; por que fragmentar o que está funcionando hoje?”, indagou. Para ele, a fragmentação do trabalho acontece com a “quarteirização” e “quinteirização” dos serviços.
Enfraquecimento dos direitos trabalhistas
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, apresentou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram que, em 2005, 80% dos acidentes de trabalho no País aconteceram com trabalhadores terceirizados.
Em 2010, também segundo o Dieese, 98% das empresas pesquisadas admitiram terceirizar serviços devido ao custo menor. “Isso foi declarado pelos próprios empresários”, indignou-se o magistrado. Apenas 2% das empresas afirmaram contratar terceirizados por especialização técnica. Para Guilherme Guimarães, o custo da contratação terceirizada é menor porque se diminuem os direitos sociais.
No âmbito da saúde e da segurança no ambiente de trabalho, o juiz enumerou consequências da terceirização, com base no estudo do Dieese: treinamento ineficiente; gestão menos rigorosa dos funcionários; piores condições de trabalho e maior instabilidade no cargo. Essas duas últimas consequências, segundo ele, levam ao maior absenteísmo e maior adoecimento dos trabalhadores.
Trinta horas
Na segunda rodada de debates, o coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem (antigo Fórum 30 Horas Já), Valdirlei Castagna, lembrou a luta dos profissionais de enfermagem pela aprovação do Projeto de Lei 2.295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. A proposta aguarda a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e autor do requerimento da audiência pública, endossou a cobrança e se comprometeu a levar o apelo à Casa vizinha.
Também participaram da audiência pública Maximiliano Garcez, diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas; Joana Batista Oliveira Lopes, presidente da Federação Nacional dos Odontologistas; João Rodrigues Filho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Eurídice Ferreira de Almeida, representante da Federação dos Trabalhadores Técnicos de Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra); Shirley Marshal, vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); Ana Lucia Firmino, representante do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo; José Antônio da Costa, presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten); e Aldemir Portilho, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
