A comissão geral realizada nesta quarta-feira, 21 de maio, no plenário da Câmara dos Deputados, foi palco de inúmeras declarações de apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que regulamenta em 30 horas semanais a carga horária dos profissionais de enfermagem. O deputado André Moura (PSC-SE), autor do requerimento da comissão geral, afirmou que vai cobrar a posição dos colegas durante a reunião de líderes da próxima terça-feira, 27 de maio, quando será definida a pauta de votação.
O conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) Adriano Araújo subiu à tribuna e relembrou momentos extremos na luta pela aprovação das 30 horas. “Até greve de fome já foi feita por esse projeto e ele não foi aprovado”, disse. Araújo revelou ainda que vários profissionais se afastam do serviço por problemas psiquiátricos. “Pedimos o empenho de Vossas Excelências para votar esse projeto, pois temos auxiliares, técnicos e enfermeiros adoecendo nos hospitais devido à carga exaustiva”, completou.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), também enfermeira, discursou cobrando da presidente Dilma Rousseff o cumprimento da carta assinada durante a campanha presidencial de 2012, assumindo o compromisso de aprovar a carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem. Outra enfermeira, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) foi enfática: “A Câmara aprovou [jornada semanal de] 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; aprovou 20 horas para médicos; aprovou 30 horas para assistentes sociais. Por que não vai aprovar as 30 horas da enfermagem?”
Impacto financeiro
Representantes da enfermagem subiram à tribuna e rechaçaram o argumento das instituições filantrópicas sobre o impacto financeiro da redução da jornada de trabalho, calculada em R$ 13 bilhões. “O impacto é de R$ 6 bilhões, apresentado por técnicos do Ministério da Saúde”, declarou a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros e do Fórum 30 Horas Já, Solange Caetano. Nenhum representante das filantrópicas compareceu à comissão geral.
O economista Max Leno de Almeida, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), apresentou um estudo feito em parceria com o Ministério da Saúde que confirma que o impacto financeiro do PL das 30 horas está superestimado pelo setor privado.
O aumento dos gastos com pessoal, segundo Almeida, seria de R$ 6,4 bilhões por ano, mesmo considerando encargos trabalhistas e 13º salário. “Isso não é nem 2% do custo atual de salários e encargos. Mesmo para o setor privado e filantrópico, não chega a 8%”, avaliou.
Profissional qualificado em falta
Único representante de hospitais a participar do debate, o diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados, Carlos Eduardo Figueiredo, declarou que as instituições valorizam o profissional e reconhecem a importância do trabalho da enfermagem. Entretanto, ele ponderou que a nova jornada de trabalho geraria escassez de trabalhadores aptos a atender à demanda de vagas.
Figueiredo apresentou dados em relação ao mercado de trabalho de enfermagem. “38% é a média de absenteísmo nos processos seletivos. 60% é a taxa média de reprovação nessas seleções. O tempo médio para reposição de vagas é de 40 dias, e 20% dos profissionais se desligam antes de completar três meses de serviço”, destacou. Ao afirmar que faltam profissionais qualificados no mercado, o diretor-executivo foi fortemente vaiado pelo público nas galerias do plenário da Câmara.
Outros representantes da enfermagem também subiram à tribuna para cobrar a aprovação do PL das 30 horas, entre eles, o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Osvaldo Albuquerque; a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Ângela Alvarez; a professora Denise Pires; e o secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna.
Já no fim da comissão geral, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) provocou: “Já que ninguém foi contra a proposta, vamos pôr em votação”, exclamou, do plenário, sob aplausos dos profissionais nas galerias. O presidente da sessão, deputado André Moura (PSC-SE), reforçou que os parlamentares que apoiam o PL 2.295/2000 devem levar a posição para a reunião de líderes.
Fotos: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
