O Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) assinou o primeiro termo de ajustamento de conduta (TAC) de 2014. O documento foi firmado com a Maternidade Brasília (antigo Hospital JK) para adequação do número de profissionais de enfermagem na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, em conformidade com a Resolução Cofen 293/2004.
O TAC é um título executivo extrajudicial com o objetivo de resolver problemas ou compensar danos já causados por empresa, instituição ou pessoa física. É um documento menos burocrático que uma ação judicial, pois é um acordo que dispensa homologação em juízo e participação de advogados.
Para a gerente de fiscalização do Coren-DF, Daniela Rossi, o termo de ajuste de conduta estabelece um compromisso com a unidade de saúde, que assume responsabilidades para solucionar as falhas apontadas. “A preocupação da equipe de fiscalização é buscar a qualidade da assistência de enfermagem”, completa.
Processos administrativos
Há cerca de um ano e meio, o trabalho do departamento de fiscalização é feito por meio de processos administrativos. “Eles dão mais resolutividade e formalidade às demandas”, afirma a gerente de fiscalização. Os processos são abertos a partir de análise de documentos fornecidos pelas instituições, denúncias ou visitas de rotina.
“O objetivo da fiscalização do Coren-DF é buscar a valorização profissional e a segurança para equipe e paciente, aumentando a excelência do cuidado”, ressalta Daniela. A tendência para 2014 é vistoriar a rede hospitalar pública e privada.
