Após audiência realizada na manhã de hoje (08), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal afirmou garantir o funcionamento da Casa de Parto de São Sebastião. A mesma estava com seu funcionamento ameaçado diante da recomendação do Ministério Público de fechá-la caso a SES-DF não disponibilizasse médicos para acompanhar os serviços nela prestados.
A decisão de suspender as atividades na instituição, e transferir seus profissionais para o Hospital do Paranoá, foi orientada pelo MP diante de parecer emitido pelo Conselho Regional de Medicina. Uma das principais justificativas para tal medida era a ausência de médicos e a falta de uma estrutura mínima para garantir a segurança das pacientes.
Na oportunidade, Ministério Público e Secretaria ouviram argumentos de representantes do Conselho Federal de Enfermagem, do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, do Conselho Regional de Saúde, de funcionários da Casa de Parto e de líderes comunitários, todos em defesa da sua permanência no local.
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Dentre os argumentos trazidos, a enfermeira Elzir Adriana, funcionária da Casa de Parto, garantiu que o espaço possui, sim, estrutura para atender a demanda da população, o que justifica a ausência de intercorrências na unidade durante seus nove anos de funcionamento. “Em momento algum houve necessidade de intervenção dos pediatras que trabalham na Casa de Parto. Quando houve, a paciente foi encaminhada ao Paranoá”, declarou a profissional, em posição também defendida pela Coordenadora da instituição, a enfermeira obstetra Gerusa Amaral de Medeiros. “Não vejo risco para as mulheres que precisam da Casa de Parto. Nunca foi preciso intervenção médica. O que se exige é que as gestantes estejam saudáveis e tenham feito um pré-natal de qualidade”, garantiu Gerusa, ressaltando que a necessidade atual é de uma maior quantidade de pediatras no local, para atender os bebês.
O assessor jurídico do Coren-DF, Luiz Gustavo Muglia, além de criticar o parecer do Conselho Regional de Medicina, de cunho corporativo, pontuou sobre a falta de investimentos do governo no local. “O que falta é o governo canalizar atenção para a Casa de Parto e investir na atenção básica da Saúde, para melhorar a assistência em São Sebastião. Porque a mãe que dá a luz aqui, provavelmente mora nessa região e tem que ser bem atendida, sem precisar se deslocar para outro lugar”.
Ao retomar o argumento utilizado pelo CRM e pela Secretaria de Saúde acerca da falta de segurança para a saúde das gestantes, o advogado do Cofen, Fabrício Brito de Macedo, enfatizou que o Casa de Parto encontra de acordo com os requisitos estabelecidos pela Portaria 985/1999 do Ministério da Saúde e Resolução da Anvisa 36/2008, que define a equipe mínima de saúde para os Centros de Parto Normal e dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal. Esta, portanto, não inclui o médico como integrante obrigatório, mas, sim, complementar. Ressaltou ainda que a ação dos Conselhos de Medicina na tentativa de fechar casas de parto não é um problema só da comunidade de São Sebastião porquanto já o fizeram em outros Estados da Federação e que o enfermeiro possui aptidão técnica para a realização do parto normal sem distócia e, por isso, na forma do que determina o Ministério de Saúde através da portaria nº 985, pode perfeitamente ser o profissional responsável pelas casas de parto.
Diante de todos os argumentos apresentados, a Secretaria de Saúde, representada na audiência pelo subsecretário de Atenção à Saúde do DF, José Carlos Quinaglia, e pela secretária adjunta, Alba Miranda, afirmou já ser decisão de Governo manter o funcionamento da Casa, nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde. Ficou garantido, ainda, que a Secretaria de Sáude do GDF proporcionará melhores condições de assistência no local, como aumentar a quantidade de pediatras e de investir em estratégias do PSF voltadas para o pré-natal.
O Ministério Público, por sua vez, na pessoa da promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Cátia Vergara, reconheceu o equívoco ao entender que a Casa de Parto de São Sebastião só poderia funcionar diante da presença de um médico. Na oportunidade, agradeceu os esclarecimentos fornecidos pelo Cofen, através de ofício enviado a ela pelo presidente Manoel Carlos Neri da Silva, onde foram apresentadas todas as justificativas legais para a permanência dos serviços oferecidos pela instituição. Nesse sentido, para formalizar a decisão do governo, o Ministério Público irá elaborar um documento que deverá ser assinado pela Secretaria, visando a garantia do funcionamento da Casa.
