Os enfermeiros aprovados no último concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já podem comemorar uma importante vitória conquistada com o apoio do Coren-DF. Trata-se da portaria publicada pelo TJDFT no Diário da Justiça, que determina a distribuição das vagas do concurso, por área de atuação, sendo onze destas destinadas aos enfermeiros.
A luta começou em 2009, quando o grupo dos enfermeiros aprovados no referido certame procurou o Coren-DF, em busca de garantir seus direitos. Estes reivindicavam a sua nomeação no TJDFT, que, após o resultado do concurso, convocou somente técnicos de enfermagem.
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Ao tomar conhecimento do caso e considerar a reivindicação legítima, a presidente do Coren-DF, Dra. Eloiza Sales Correia, se reuniu com o presidente do Tribunal, desembargador Níveo Geraldo Gonçalves, para defender os interesses da categoria.
Na oportunidade, Dra. Eloiza discutiu o dimensionamento dos profissionais de Enfermagem e o papel do enfermeiro dentro das equipes de saúde. Como argumento em favor da nomeação dos profissionais, a presidente utilizou-se dos artigos 11º e 15º, da Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, e do artigo 15º do Decreto 94.406/87, que regulamenta a Lei do exercício profissional.
“O artigo 11 descreve as atividades privativas do enfermeiro, como, por exemplo, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. Já o artigo 15 deixa claro que as atividades exercidas pelos técnicos e auxiliares de enfermagem somente podem ser desempenhadas sob a orientação e a supervisão de um enfermeiro”, explicou a presidente do Coren-DF. E acrescentou: “Isso comprova a necessidade de o TJDFT nomear os enfermeiros aprovados em seu concurso”.
Após ouvir os argumentos da presidente, o desembargador Níveo Geraldo Gonçalves se comprometeu cumprir os deveres da instituição e convocar os enfermeiros aprovados no concurso, que, segundo o TJDFT, serão chamados a assumir os cargos até o mês de abril de 2010.
A Secretaria de Saúde do TJDFT conta, atualmente, com 38 (trinta e oito) profissionais de Enfermagem, sendo: 3 (três) Enfermeiros, 25 (vinte e cinco) Técnicos de Enfermagem e 10 (dez) Auxiliares de Enfermagem. As atividades de Enfermagem são desempenhadas em 13 locais: Fórum Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga, Gama, Paranoá, Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete (Setor de Rádio e TV Sul), e Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Há perspectiva de serem abertos mais três postos de saúde: no Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e no Complexo Criminal.
