Às 10 horas do dia 06 de outubro do corrente ano, na Câmara dos Deputados, foi discutido o Projeto de Lei n.º 1891/2007, de autoria do Deputado Mauro Nazif, que trata da redução da jornada de trabalho dos Profissionais de Enfermagem para 30 horas semanais.
Salienta-se que a referida proposta tem como base o Projeto de Lei n.º 2295/2000, oriundo do Senado Federal, de autoria do Deputado Lúcio Alcântara. Contudo, o PL 1891 traz em seu bojo peculiaridades que proporcionam a toda a Categoria de Enfermagem maior segurança no desenvolvimento das tarefas inerentes à Enfermagem Brasileira, além de preservar a saúde dos
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Uma das modificações trazidas pelo PL 1891 é o cumprimento das 30 horas semanais sem a vinculação da carga horária diária de 6 horas, além de vedar a redução salarial.
Após aprovação do referido Projeto nas Comissões de Seguridade Social e Família, e Finanças e Tributação, este seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de sua legalidade, encontrando-se sob a relatoria do Deputado Colbert Martins, o qual mostrou-se favorável à proposta sugerida no projeto.
Questionado pelo calendário de votação do Projeto na CCJC, o relator, Deputado Colbert Martins, prometeu levar a proposta ao Plenário na próxima semana. Entretanto, a aprovação pela CCJC não é definitiva, cabendo ao Plenário da Câmara decidi-la. Em seguida segue para a sanção do Presidente da República.
Foi convidado a compor a mesa de discussão o Presidente do COREN Paraíba, o Dr. Gerson da Silva Ribeiro, o qual mencionou a importância do acesso dos representantes dos Conselhos e Entidades de Enfermagem às casas legislativas, declarando que este ano é o ano da Enfermagem na Câmara dos Deputados.
O COREN-DF, na figura de sua Presidente Dra. Eloiza Sales Correia, também esteve presente, representando o Dr. Manoel Carlos Néri da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem. Em seu discurso, frisou a importância da união entre todas as instituições de Enfermagem, trazendo com isso força ao movimento para a redução da carga horária dos Profissionais de Enfermagem. Ressaltou, também, o apoio do COREN-DF nesta luta, o qual não medirá esforços para concretizar esta conquista para a Enfermagem Brasileira.
Cabe destacar o apoio dos seguintes deputados que estiveram presentes na referida sessão: Deputado Damião Feliciano, Colbert Martins – relator do Projeto na CCJC, Deputado Mauro Nazif – Autor do Projeto, Deputado Rômulo José de Gouveia, Deputada Vanessa Grazziotin, entre outros.
