A respeito do pronunciamento do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA), no dia 15/12/2015, o Conselho Federal de Enfermagem esclarece, por obrigação e respeito com a verdade, que as informações são inverídicas e têm o único intento de criar confusão a respeito do procedimento de intervenção ocorrido no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão. As declarações evidenciam desconhecimento do processo.
O Conselho Federal de Enfermagem decidiu, em reunião do seu Plenário, intervir no Coren-MA para o seu retorno à normalidade. A decisão, que respeita os preceitos legais e as normas internas do sistema, se baseou no relatório final da Comissão de Sindicância, a qual constatou reiteradas condutas irregulares praticadas pela Diretoria do Coren-MA. Ao contrário do que afirmou o deputado, a decisão do Cofen não foi monocrática do presidente e sim definida pelo colegiado, órgão máximo do Cofen, que é o seu plenário, por unanimidade.
Contrariando as declarações expressas pelo deputado, o Cofen cumpriu seu papel institucional por força da lei. O Cofen é cumpridor da legislação que rege a administração pública, zelando pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Ainda nesse contexto, cabe informar que em 2014 o Cofen passou por inspeção/auditoria realizada pelo TCU, em atendimento a solicitação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (PFC-00107/2013). Em setembro do corrente ano, o relator apresentou relatório final, tendo sido aprovado na comissão, pugnando pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.
Feitos estes esclarecimentos, o Conselho Federal de Enfermagem vem reiterar seu veemente posicionamento em defesa dos paradigmas da luta por um País garantidor e não violador de direitos, livres do ciclo vicioso da distorção.
Por fim, convidamos o Deputado Hildo Rocha para conhecer o Cofen e somar-se a nós na defesa de causas nobres para a Enfermagem e a saúde, como a melhoria da qualidade do ensino, o fim da formação de profissionais pelo ensino a distância (EAD), a regulamentação da jornada de trabalho e a regulamentação do piso salarial, todos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
