Na tarde desta terça-feira (09/7), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu o projeto que cria reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. A proposta prevê a atualização do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os enfermeiros não sejam prejudicados pela inflação.
O deputado Bruno Farias, autor do pedido da audiência pública, destacou que, apesar de o piso salarial ter sido implantado há um ano e meio com a fonte de recursos assegurada, ainda não houve nenhuma correção. Farias ressaltou que os aumentos constantes de preços têm prejudicado significativamente o poder de compra dos profissionais de Enfermagem, causando insatisfação e desmotivação na categoria.
“É inaceitável que 70% dos profissionais de Enfermagem recebam apenas um complemento salarial”, criticou o deputado, referindo-se à avaliação negativa da implantação do piso. Ele apontou ainda que a jornada de trabalho de 44 horas semanais é maior do que a de outros trabalhadores da área da saúde, o que agrava ainda mais a situação da categoria.
O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) marcou presença na audiência, além do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselhos Regionais e diversas entidades de saúde. O presidente do Coren-DF Elissandro Noronha enfatiza a importância da mobilização para alcançar avanços nessa pauta. “A valorização da Enfermagem passa necessariamente por um pagamento justo e digno. Precisamos nos mobilizar e lutar por nossos direitos para garantir condições de trabalho adequadas e um salário que reflita a importância do nosso papel na sociedade”, afirmou Noronha.
O deputado Bruno Farias (Avante) concluiu a audiência informando que, na próxima semana, a comissão irá propor ao Ministério Público Federal (MPF) a criação de um projeto para penalizar as instituições que não estão pagando o piso salarial, assim como o cumprimento integral dos acordos coletivos com máxima brevidade.
Fonte: Ascom/ Coren-DF
