O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) deu mais um passo importante para o avanço do processo de humanização da assistência em saúde mental, com a publicação da Resolução 746, de 20 de março de 2024, que normatiza os procedimentos de Enfermagem na contenção mecânica de pacientes.
O procedimento era normatizado anteriormente pela Resolução 427, de 7 de maio de 2012. A nova norma estabelece critérios ainda mais fundamentados para a contenção mecânica nas unidades de saúde e agora, também, nos serviços pré-hospitalares móveis, como ambulâncias, motolâncias e ambulanchas.
“A aplicação da contenção mecânica deve ser realizada sob a supervisão direta do enfermeiro e, excepcionalmente, profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Pré-hospitalar Móvel poderão realizar o procedimento, com o suporte mínimo de cinco profissionais. O monitoramento deve garantir a segurança do paciente, prevenir danos e eventos adversos”, explica a presidente do Cofen, Betânia Santos.
As razões para a realização da contenção, sua duração, avaliações e ocorrência de eventos adversos, assim como os detalhes relativos ao monitoramento clínico, devem ser registrados no prontuário do paciente.
A Resolução 746/2024 foi proposta pela Comissão Nacional de Urgência e Emergência(Conue) e pela Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental (Conaesm). “É importante garantir a segurança tanto dos pacientes quanto da equipe de Enfermagem. A medida estabelece diretrizes claras e precisas para a contenção mecânica, definindo quando e como ela deve ser utilizada, além de reforçar a importância do monitoramento constante do paciente durante o procedimento”, destaca o coordenador da Conue, Eduardo Fernando de Souza
Último recurso
A resolução deixa claro que a contenção mecânica deve ser utilizada apenas como último recurso, quando não há outras alternativas disponíveis para prevenir danos imediatos ou iminentes ao paciente ou a outras pessoas. Assim, é necessário evitar o uso desnecessário da contenção, que pode trazer diversos riscos ao paciente, entre eles o desconforto físico e psicológico, lesões e traumas psicológicos.
A norma também estabelece medidas para garantir a segurança da equipe de Enfermagem durante a contenção mecânica. A principal delas é a supervisão direta do enfermeiro e regulamentação de casos excepcionais, em que se requer uma equipe com no mínimo cinco integrantes para realizar o procedimento.
Como se trata de uma intervenção que deve ser usada como último recurso, o monitoramento constante do paciente durante a contenção mecânica é obrigatória. A equipe de enfermagem deve avaliar o paciente a cada 15 minutos, observando seus sinais vitais, nível de consciência e estado geral.
Para finalizar, todos os detalhes do procedimento, incluindo as razões para a contenção, sua duração, avaliações e ocorrência de eventos adversos devem ser registrados no prontuário do paciente. Essa documentação detalhada é fundamental para garantir a segurança do paciente e para avaliar a efetividade da contenção.
Fonte: Ascom Cofen
