O Governo Federal implementará o piso salarial da Enfermagem de forma retroativa a maio de 2023, se comprometendo com a celeridade do processo e buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque. De acordo com a lei e com os termos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso será pago em 9 parcelas.
O Ministério da Saúde realizou um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da Enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá uma melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação.
Em nota divulgada, o Ministério afirma que “de acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas, sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”.
