O Ministério do Trabalho incluiu a especialidade do enfermeiro forense na Classificação Brasileira de Ocupações, concretizando reconhecimento feito em 2022. O documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro registra agora o enfermeiro forense, sob código 2235-85.
“A inclusão é um reconhecimento da realidade e reforça a importância do profissional, como elo entre o sistema de Saúde e o judiciário. O escopo de atuação da Enfermagem Forense é amplo. No Brasil, priorizamos a inserção dos especialistas nos casos de violência doméstica e sexual, que têm respaldo na portaria 485/2014 e da resolução 556/2017”, explica o coordenador da Comissão Nacional de Enfermagem Forense (CNEF/Cofen), Antônio Coutinho.
O enfermeiro forense é crucial para o atendimento humanizado à vítimas de violência e para a preservação de vestígios. Eles podem desempenhar um papel importante no fornecimento de cuidados básicos de saúde, suporte psicológico, orientação emocional e encaminhamento para tratamento adicional, ajudando as vítimas a se recuperarem. A capilaridade da Enfermagem, presente em todos os municípios do Brasil, pode contribuir para a redução da impunidade, com a atuação especializada.
A Resolução 700/2022 inclui protocolo de atendimento e um termo de consentimento que autoriza a coleta de dados e vestígios que possam ajudar na investigação policial do possível crime, especialmente em casos de violência sexual e doméstica.
“O próximo passo é a inclusão do trabalho do enfermeiro forense na Lei Maria da Penha para um melhor acolhimento às vítimas de violência”, comemora a presidente do Cofen, Betânia Santos.
