A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) suspendeu as inscrições para o concurso do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Na última quarta-feira, 17 de julho, decisão liminar da 17ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a retificação dos editais do certame no tópico sobre avaliação de títulos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por edital não corrigido e por obrigação não cumprida.
Na ação civil pública ajuizada contra a Ebserh, o Ministério Público do Trabalho argumentou que a empresa estipulou de modo desproporcional o percentual de pontos destinados aos candidatos que possuíssem mais títulos, na fase eliminatória, além de atribuir um peso maior ao tempo de serviço prestado pelos profissionais de saúde em hospitais de ensino.
Para a juíza do Trabalho Natália Queiroz Rodrigues, a avaliação de títulos não pode ser realizada na fase eliminatória, somente na classificatória, sob pena de impossibilitar o ingresso de profissionais com pouca experiência ou sem condições financeiras de cursarem especializações. Natália ponderou que alterar a posição do candidato na ordem classificatória em razão de títulos agride o princípio da isonomia.
A magistrada apontou ainda que não há justificativa plausível para que o exercício da profissão em hospitais de ensino tenha maior peso. “Se alguma diferença se sobressai, no futuro, pelo exercício da profissão em hospitais de ensino, que seja avaliada a partir da performance dos candidatos que se submeterem ao concurso público em igualdade de condições”, fundamentou.
O concurso do HUB prevê mais de 500 vagas na área de Enfermagem.
Foto: Janine Moraes/DA Press
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