O momento é histórico para mais de 2,5 milhões profissionais da ciência do cuidado em todo o Brasil. Após mais de 30 anos de luta da categoria, o Senado Federal acaba de aprovar a regulamentação do piso salarial nacional da Enfermagem. Por unanimidade, o plenário aprovou a emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) ao Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e de relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros/RN). De acordo com o texto, o piso salarial de enfermeiras e enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750, técnicas e técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares e parteiras, 50%. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, o heroísmo dos profissionais de Enfermagem na linha de frente do combate à Covid-19 comoveu a sociedade, conquistou apoio popular e levou a essa conquista histórica. “Esse resultado só foi possível graças à imensa mobilização da categoria em todo o país. Por meio de lideranças, profissionais, professores, pesquisadores e estudantes, a nossa luta ganhou repercussão e nos trouxe até aqui. A Enfermagem hoje é a imagem da luta em defesa da vida e de um futuro melhor, para todas e todos. Agora, o processo continua na Câmara. Fale com sua deputada ou seu deputado e peça apoio a nossa causa. Vamos conquistar um piso justo, já”, assevera.
“Eu apresentei esse projeto no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Hoje, foi um passo. Eu tenho certeza que vamos caminhar para a aprovação na Câmara dos Deputados. Vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, discursou o autor do PL2564, senador Fabiano Contarato. “Quero dizer a cada um de vocês que a representação da Enfermagem é a representação da mulher brasileira. Mais de 85% da categoria é formada por elas, que são mães, avós e se dedicam heroicamente a essa nobre profissão. Como disse Victor Hugo, ‘nada mais poderoso do que a ideia cujo tempo chegou’. Chegou o tempo de vocês”, completou a senadora Eliziane Gama.
O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito assegurado pelo art. 7º da Constituição Federal. Como toda a população já sabe, o trabalho na área da saúde é complexo, estafante e exige forças físicas e mentais, coragem, destemor e humanidade. “É emocionante, depois de tudo o que passamos, chegar a esse resultado expressivo. Os valores não são ideais, é menos do que a Enfermagem merece. Entretanto, são valores que vão nos permitir erradicar os salários miseráveis e combater a exploração da categoria. É um avanço memorável e que nos motiva a lutar por mais”, considera o vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos Freire. A votação foi acompanhada em peso pelos conselheiros e conselheiras federais do Cofen.
Ex-presidente do Cofen e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Manoel Néri lembra como foi difícil chamar atenção para as mazelas que afligem a categoria e acredita que a história vai ser diferente, daqui em diante. “Por muito tempo, fomos invisibilizados. Agora, temos voz e toda a sociedade conhece a nossa realidade e a nossa luta. É a Enfermagem que está na beira do leito, 24 horas por dia, fazendo tudo o que pode para salvar vidas. Mesmo diante das situações mais adversas, continuamos na linha de frente, ao lado da população. Portanto, chegou a hora da valorização. Nosso lugar é o futuro”, sentencia.
“Não cremos que, como afirmam alguns, haverá desestímulo à contratação de profissionais de saúde. Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários. Com remuneração digna, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras poderão sobreviver com um emprego único, sem acumular cargos ou funções, e haverá mais empregos para todos. Com um piso salarial nacional poderemos oferecer serviços de saúde, com qualidade, a todos os brasileiros. Não é razoável exigir que, justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários ou remunerações”, defendeu a relatora do PL2564, senadora Zenaide Maia.
Representantes do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, o conselheiro Daniel Menezes e o diretor financeiro do Cofen, Gilney Guerra, acompanharam de perto cada passo do processo legislativo que levou à aprovação do piso pelo Senado. “A força das ruas e a corrente de apoio da categoria nas redes sociais nos trouxe para dentro desse plenário, com a energia necessária para superar obstáculos e vencer. É uma vitória coletiva, que nos impulsionará e nos motivará a ir adiante, até que todas e todos profissionais de Enfermagem tenham condições dignas de trabalho”, afirma Guerra. “A regulamentação do piso vai levar cidadania a quem mais precisa. Temos um instrumento poderoso, capaz de transformar a realidade”, pontua Menezes.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha, se emocionou diante da mobilização que foi feita para alcançar esse resultado. “Hoje, milhares de pessoas se reuniram na frente do Congresso Nacional, para pressionar pela votação da matéria. Durante todos esses meses, nós recebemos lideranças de todo o país aqui em Brasília e demos todo o suporte necessário, para fazer a luta avançar. Deu resultado, valeu a pena cada esforço. Estamos felizes e orgulhosos de fazer parte dessa história, que dignifica a nossa profissão. Não podemos parar, temos que dar o próximo passo, agora, na Câmara dos Deputados”, frisa.
